Diesel do transporte coletivo isento de ICMS

Ligia Martoni [21/06/2006]

É pessoal, o municipio ganhou isenção de ICMS, disse que não vai reduzir a tarifa devido “dívidas acumuladas” e ainda não quer abrir a Caixa Preta do Transporte. Isenção firmada entre Beto e Requião é vista pelo prefeito como atrativa para a licitação das linhas.

 

Foto: José Adair Gomercindo/SECS

A Prefeitura de Curitiba e o governo do Estado assinaram ontem convênio que permitirá a dedução do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) do diesel utilizado no transporte público da Grande Curitiba. Para eliminar os custos com o imposto, passará ao governo do Estado a responsabilidade de comprar o combustível de empresa eleita através de uma concorrência pública, repassando-o à Urbs e, posteriormente, às empresas que operam o transporte público. Mas o prefeito Beto Richa avisa: não haverá redução na tarifa, uma vez que o corte de cerca de 12% no custo total do transporte permitido pela isenção tributária servirá para cobrir despesas “represadas” desde o ano passado, que não foram repassadas ao usuário.

A licitação do combustível permitirá que o dinheiro que sai do fundo do transporte para cobrir o diesel seja reduzido de cerca de R$ 1,66 o litro – que é quanto a Urbs repassa hoje às empresas, que negociam individualmente este insumo – para uma média de R$ 1,40, valor que deve ser lançado como máximo nos editais de licitação. Como a quantidade é grande – no total, sete milhões de litros de diesel abastecem as linhas integradas e não integradas do transporte em Curitiba e Região Metropolitana, compondo 25% do valor da tarifa -, a expectativa é que a concorrência, aberta à participação nacional, consiga desafogar as planilhas e impedir que custos ainda não-repassados à passagem passem a ser contabilizados.

“Isso vem aliviar a pressão que tínhamos no sistema por um reajuste, já que temos represados alguns anúncios de aumento de combustível, de peças e acessórios e também o último reajuste dos motoristas e cobradores”, explica o prefeito Beto Richa. O reajuste no diesel, no ano passado, foi equivalente ao que o corte do tributo vai proporcionar a partir do convênio (12%). Somado a isso, explica, os aumentos salariais aos funcionários – de 8,3% em 2005 e 5% este ano – acabaram onerando o fundo do transporte além do previsto. Para Beto Richa, impedir o aumento já é satisfatório: “Tínhamos a passagem mais cara do Brasil; hoje, está bem abaixo do ranking nacional e, dentro do Estado, é a sexta tarifa”.

Os editais da licitação do combustível serão lançados no mês que vem. Neles, constará ainda a implementação de um controle eletrônico de abastecimento dos ônibus. O governador Roberto Requião, ao assinar o convênio, também disse que a medida se estende “a todos os municípios onde houver uma empresa pública de gerenciamento de transporte”. Assim, Foz do Iguaçu e Londrina podem ser enquadrados.

Licitação

Como o convênio será válido por dois anos, a dedução do ICMS também constará nos editais de licitação das linhas do transporte, prometida pelo governo Beto Richa e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Coordenação da RMC (Comec). O diretor presidente da Urbs, Paulo Schmidt, considera a licitação do combustível um “encaminhamento para a licitação do transporte”, que, adianta, sai ainda neste segundo semestre. “Esperamos que a condição (de isenção de ICMS) possa ser mantida pós-licitação (do transporte), o que garantirá que o patamar da tarifa seja mantido”, afirma. Para o prefeito Beto Richa, que reforça a afirmativa, a iniciativa inédita no Brasil de isenção tributária no combustível deve ser atrativo para quem vai disputar as linhas na Grande Curitiba: “Evidente que vai ser levada em consideração, refletindo diretamente na licitação do transporte”, pondera.

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s