A novela da licitação do transporte coletivo

Publicado em 07/04/2010 | Gazeta do povo

LAFAIETE NEVES

A disputa pela operação do transporte coletivo de Curitiba
começa no início da década de 80 e parece não ter data para acabar

A história do transporte coletivo de Curitiba pode ser contada em capítulos de uma novela, cujo final é nebuloso. O conflito em torno da questão do transporte coletivo de Curitiba teve início no segundo governo Lerner na prefeitura municipal quando, sem licitação, prorrogou o contrato das empresas de ônibus por mais dez anos. Era início dos anos 80. A partir desse fato, há uma contestação por parte da sociedade civil organizada em partidos, associações de bairros e sindicatos, denunciando essa prorrogação.

Com as eleições diretas de 1982, o governador José Richa nomeou prefeito da capital o vereador Maurício Fruet. Logo que assumiu a prefeitura, Fruet, diante da pressão da sociedade, decidiu criar a Comissão de Verificação de Custos Tarifários, que constatou uma série de irregularidades na composição da tarifa de ônibus da capital. Irregularidades essas que estavam nos quilômetros rodados que eram bem menores dos fornecidos pelas empresas, lançamentos nos custos tarifários de ônibus fretados para turismo, preços de peças e combustíveis que eram comprados no atacado e fornecidos a preços de varejo.

No desenrolar dos capítulos dessa novela, essas denúncias da oposição ganharam o apoio popular e acabaram contribuindo para a vitória de Roberto Requião nas eleições municipais de 1985 para a prefeitura de Curitiba. Já prefeito, Requião baixou dois decretos – de números 44 e 45, nos quais inicialmente decretou a nulidade dos contratos – e um ato contínuo mudou o regime de concessão para permissão, com a gestão pública do transporte coletivo pela Urbs, a criação da frota pública para servir de parâmetro para o controle dos custos tarifários, receita pública e contratação das empresas como prestadoras de serviço recebendo por quilômetro rodado.

Essa mudança de concessão para permissão deu poderes para a Urbs controlar efetivamente os custos operacionais do transporte coletivo com acesso direto aos gastos das empresas de ônibus.

Os empresários, diante do desgaste que sofreram, recuaram e aceitaram naquele momento as mudanças introduzidas. No decorrer do tempo novos capítulos entram em cena. Os empresários passaram a atacar a frota pública e entram com uma ação judicial a contestando, e saem vitoriosos. Eles temiam que a frota pública se expandisse e acabasse pondo fim à exploração privada do serviço público de transporte coletivo de Curitiba. Esse fato significou uma grande derrota para o prefeito Requião e para o movimento popular e sindical que defendia que a exploração do serviço de transporte coletivo fosse efetivamente público.

Um novo capítulo surge. O Ministério Público consegue a exigência da licitação do transporte coletivo de Curitiba que vinha se arrastando desde o início da década de 1980 e, mesmo na gestão de Requião, as mudanças introduzidas não contemplaram a licitação. A partir dessa decisão judicial, o agora então prefeito Beto Richa teve de encaminhar o processo de licitação, extremamente questionado nas audiências públicas por entidades representativas da sociedade civil. A Sociedade Peatonal, o Fórum de Mobilidade Urbana, o Movimento pelo Passe Livre, presentes às audiências, simplesmente foram ignorados pela municipalidade nas suas intervenções, buscando tornar a questão do transporte público da capital transparente. Questionaram desde o preço da tarifa, a qualidade do transporte, até a nula representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Transportes. A prefeitura simplesmente ignorou a participação dessas entidades da sociedade civil.

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal pelo Executivo e uma Comissão de Vereadores foi criada para ouvir a sociedade. Novamente as entidades compareceram, colocaram suas reivindicações e mais uma vez foram ignoradas.

A lei aprovada possibilita a indenização às empresas para protegê-las caso percam a licitação. O edital de licitação conduzido pela Urbs é um capítulo que mostra a quem veio favorecer. As entidades do sociedade civil em todas as instâncias que tiveram acesso reivindicaram que determinados quesitos fossem alterados, como o fim da permissão e a volta da concessão, a cláusula técnica, experiência de mais de 20 anos no modal de transporte coletivo típico de Curitiba, o que excluía a maioria das empresas de participarem do edital e ainda um pagamento de R$ 250 milhões para quem vencesse o edital. Segundo a Urbs, essa exigência financeira é para pagar as dívidas com as empresas que entraram com ação judicial reivindicando ressarcimento financeiro pelo período de redução da tarifa concedida por Beto Richa.

O papel da sociedade civil e da imprensa é fundamental na luta pela transparência na gestão pública. O brilhante trabalho de investigação que os jornalistas da Gazeta do Povo fizeram na Assembleia Legislativa do Paraná deve ter continuidade em outras esferas do serviço público como o transporte coletivo. Atuando conjuntamente, sociedade civil organizada e meios de comunicação, poderemos construir uma nova cultura, em que a gestão pública deixará de ser propriedade privada daqueles que foram eleitos para zelar pela coisa pública que é propriedade do povo.

Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR, é professor do Programa de Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE-Centro Universitário.
E-mail: lafaiete.neves@fae.edu
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Uma resposta para A novela da licitação do transporte coletivo

  1. Anonymous disse:

    VAMOOOS ACABAR COM ESSA MAFIAA !

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