Os donos da URBS

matéria da Gazeta do Povo, de 03/04/2011

Responsável pelas ações de trânsito na capital, Urbanização de Curitiba S/A tem vereadores e membros de órgãos públicos entre seus acionistas

Publicado em 03/04/2011 | Mauri König, Vinicius Boreki e Gabriel Azevedo

Um seleto grupo político e empresarial divide com a prefeitura o controle acionário da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa responsável por serviços que direta ou indiretamente interferem na vida da capital e de parte da região metro­­­politana. O município de­­­tém 99,9% das ações, mas o 0,1% restante basta para dar poder de decisão a 13 pessoas – dois vereadores e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos – e quatro instituições. A Urbs deve movimentar R$ 910 milhões neste ano e há pelo menos uma década políticos e sindicatos vêm chamando-a de “caixa-preta”.

Criada em 1963, a Urbs reflete um modelo de gestão que acomodou as demandas de representatividade da época de sua inauguração – os sócios eram necessários para que ela funcionasse como uma sociedade anônima (S/A), que tem maior flexibilidade jurídica do que uma autarquia, por exemplo. Mas a escolha dos acionistas, que como tais têm acesso a reuniões do conselho administrativo e a informações sobre o funcionamento da companhia que gere o transporte coletivo e a fiscalização de trânsito na capital, não ocorre de forma aberta. “É preciso haver motivo do porquê os acionistas foram escolhidos”, diz o doutor em Direito Econômico e Socioam­­­biental e professor do Unicuritiba Sandro Mansur Gibran. “Segura­­­mente o processo não é transparente. Deve-se informar abertamente quando as ações são repassadas de um acionista para outro”, afirma.

Há dois anos no cargo, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, diz não ter nada a esconder. “Vocês estão vendo poder onde não existe. Eles [sócios minoritários] fazem o papel de fiscais”, afirma. Isfer admite a indicação de sócios por “interesse público” (veja entrevista na página ao lado). Entre os acionistas, alguns são representantes de instituições públicas, entre elas a Câma­­­ra Municipal, a Secretaria Muni­­­cipal de Finanças e o Instituto de Pes­­­quisa e Planejamento Urbano (Ippuc). As ações estão em nome das pessoas, não dos órgãos, caso dos vereadores Paulo Frote (PSDB) e Roberto Hinça (PDT).

O curioso é que a maior parte das críticas sobre a falta de transparência na Urbs vem justamente da Câmara. Desde 2001, vereadores de diferentes partidos protocolaram 285 pedidos de informações à empresa sobre temas variados. Os vereadores, inclusive da bancada governista, foram se sucedendo ao longo dos anos em pedidos de esclarecimentos sobre a administração, contratos, imóveis e situação financeira. Respos­tas nunca chegam, ou não são consideradas satisfatórias.

Segundo Frote, os acionistas não homologam decisões relativas ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), como radares e transporte coletivo. “São mais questões administrativas”, revela. Ele não vê conflito por ser simultaneamente acionista e vereador. “Estamos lá para fiscalizar. Quando a Urbs presta contas da gestão, votamos pela aprovação ou não”, diz. Decisões relevantes, segundo Frote, são levadas aos demais vereadores. “Há liberdade para questionar quando se considera que a medida não é adequada”, diz.

Capital fechado

Sociedade anônima de capital fechado, a Urbs não tem ações disponíveis para venda e não distribui dividendos aos acionistas, por exercer atividade eminentemente pública. Conforme o Estatuto Social, os membros do conselho de administração devem ser acionistas, sem remuneração. O quadro societário também inclui o HSBC Seguros, a Fundação Bame­­­rindus de Assistência Social (em liquidação) e a Banestado S/A, Par­­­tici­­­pações, Administração e Ser­­­viços (em liquidação). Incor­­poradores da massa falida do Bamerindus e do Banestado, respectivamente, o HSBC e o Itaú não informaram se têm interesse em manter as ações.

Além de criar espaço para o conflito de interesses, a estrutura de S/A com sócios minoritários permite que acionistas que não mantêm laços formais com a administração pública participem das decisões da Urbs. É o caso dos bancos e do engenheiro aposentado Theodoro Venetikides, de 75 anos. Nos primeiros anos da década de 1960, ele se licenciou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para se tornar diretor-técnico da Urbs. “Para montar a estrutura da sociedade anônima, havia necessidade de um determinado número de participantes. Como ocupava cargo técnico de direção, recebi junto com outras três ou quatro pessoas ações de valor simbólico”, conta.

Com o passar dos anos, os outros convidados abriram mão das cotas. Venetikides não. Man­­­teve-se acionista e diz participar com prazer das reuniões do conselho administrativo. “Assim acompanho a evolução da Urbs”, conta. “As ações têm valor simbólico que nem sei qual é.” Mas sempre que há assembleia, é convocado. “Há prerrogativa de ser a favor, contra ou de se abster”, diz. Porém o conselho tende a apenas acatar decisões da prefeitura. “Geral­­­mente não se posiciona contrário, pois as medidas se baseiam na representação do capital”, diz.

A Urbs defende que, além da liberdade para os sócios, há transparência na empresa. Para Isfer, basta olhar o site da companhia para confirmar. “Desde que entrei aqui, e já estou aqui há dois anos, tudo o que é feito dentro dessa empresa é publicado no site. Tudo”, afirma. Há quem discorde. O Departa­­­mento Inter­­­sindical de Esta­­­tísticas e Estudos Socio­­eco­­nômicos (Die­­­ese) aponta a falta de transparência nos critérios para definir o valor da tarifa de ônibus. O site da Urbs não informa, por exemplo, quilômetros rodados nem passageiros transportados, observa o economista do Dieese Cid Cordeiro.

Portanto, faltam critérios claros na planilha de custos. Ônibus novos, por exemplo, custam mais, mas gastam menos pneu e combustível. Operacionalmente são mais baratos. Cordeiro observa que o custo da tecnologia é transferido para a tarifa, mas não os ganhos proporcionados. O Dieese já cobrou transparência nos indicadores da planilha, mas não obteve resposta.

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