TARIFA ZERO X VALE TRANSPORTE X JOGOS GOVERNAMENTAIS

vale transporte

A gratuidade UNIVERSAL no transporte coletivo, para quem não sabe, é uma idéia que representa o amadurecimento da demanda do MPL – Movimento Passe Livre.

A proposta que era restrita ao estudante, agora é vista como um direito de todo cidadão.
Neste novo momento, entendemos que a gratuidade a todas as pessoas se constitui numa demanda apropriada para o atual modelo de mobilidade urbana a que estão sujeitos principalmente aqueles que se deslocam de ônibus ou os que não podem se deslocar por falta de dinheiro.
Quando falamos em gratuidade, um questionamento importante que recebemos dos trabalhadores é relativo ao vale transporte: para que Tarifa Zero se já temos vale-transporte?
Vários argumentos podem ser utilizados nesta discussão: a gratuidade não é só para “trabalhador”, mas sim para qualquer cidadão; o Tarifa Zero não contempla apenas o trajeto trabalho-casa, mas qualquer trajeto da cidadã, etc…
Apesar destes argumentos serem suficientes para nós que não possuímos um viés produtivista, propomos a seguir uma análise em termos da economia e aspectos produtivos no nível municipal, denunciando o vale-transporte como inócuo na perversa relação que a cidade possui com seu trabalhador, chegando a tornar esta relação mais precária em alguns casos.

O VALE TRANSPORTE – O HISTÓRICO

O vale transporte foi instituído pela LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. É uma lei nacional de autoria de um engenheiro curitibano de nome e sobrenome importante na linhagem histórica da oligarquia paranaense: Afonso Camargo, que desenvolveu sua trajetória político-partidária basicamente graças ao regime militar e ao oportunismo partidário. A lei surgiu de uma conjuntura de fatores que, como de praxe, estão relacionadas muito mais a questões ligadas aos feudos de alta capacidade financeira do que a qualquer conquista social.
Ocorre que na ocasião, como sempre, havia grandes pressões populares contra o aumento. O vale transporte surgia como uma solução de custeio parcial do transporte do trabalhador, sendo que a conta foi passada para o empregador, que passou a subsidiar o equivalente à parcela que excedesse a 6% (seis por cento) de seu salário básico. Como exemplo, podemos citar o salário de R$ 700,00: independente de quantas passagens este assalariado utilize (desde que para ida e volta do trabalho apenas), o patrão só poderá descontar dele R$ 42,00 (6%), o restante da conta sendo pago por ele. Numa época em que o salário mínimo possuía um poder de compra ainda menor que o atual, o projeto de lei ganhou em engenhosidade, pois possuía um notável mecanismo de benefício maior aos menores salários.
A obrigatoriedade do vale transporte representou um ganho de faturamento espetacular para o segmento do transporte coletivo (naquela época cada cidade já era explorada por um oligopólio). Hoje, 50% ou mais das passagens de ônibus urbano são custeadas por fundos de vale transporte. Por lei, é proibido o não fornecimento do benefício, bem como a sua substituição por dinheiro, garantindo desta forma o faturamento destes oligopólios do transporte coletivo.

VALE TRANSPORTE – UM GOLPE ENGENHOSO.

Apesar do forte efeito desmobilizador, a tarifa continuou cara, onerando indiretamente o salário da trabalhadora de forma não tão perceptiva. Um efeito ainda mais perverso acabou surgindo: as empresas de grande porte e intensivas em mão de obra conseguiram se esquivar do transporte urbano caro e de baixa qualidade através do fretamento de ônibus particulares para o transporte de seus trabalhadores, enquanto as pequenas empresas ficaram sem saída. Assim o vale transporte acabou se revelando para seus verdadeiros objetivos:
– desmobilizar ações populares organizadas, relativas ao transporte coletivo e acesso a cidade, que ocorriam à época;
– onerar implicitamente a produção, o pequeno produtor urbano (comércio e serviços) e a própria trabalhadora, transferindo riqueza para os feudos do transporte coletivo;
– permitir novos aumentos, reduzindo a percepção dos reais custos por parte da trabalhadora.
A idéia foi realmente um golpe de mestre e deu muito certo, tanto que até hoje somos questionados e nos vemos obrigados a desenvolver este texto para explicar em detalhes os reais objetivos desta falsa “conquista social”.
É claro que outros efeitos deletérios desta política acabaram recaindo sobre a trabalhadora, tais como:
– a segregação sócio-espacial na oferta de emprego a pessoas que moram longe e requerem vale transporte;
– a redução de postos de trabalho em função da oneração da produção, do pequeno comércio e serviços;
– a não integração do vale-transporte ao salário, não sendo utilizado para cálculo de férias, 13o., FGTS, indenizações rescisórias, etc…
Enfim, é sempre importante ter em mente que na cadeia alimentar do capitalismo, o nível trófico da trabalhadora é dos mais baixos. Assim, as concessionárias do transporte urbano, ao longo do tempo e de políticas neoliberais, asseveraram seu furor lucrativo, implementando perdas ao trabalhador em geral, bem como limitando seu amplo acesso à cidade.

QUE LIÇÃO PODEMOS TIRAR DESTE HISTÓRICO?

Em nossos esforços de mobilização devemos estar atentos aos jogos proporcionados por governos e corporações. A maioria deles, senão todos, possuem o objetivo básico de desmobilizar através de ganhos ilusórios. Mesmo o Passe Livre ou Tarifa Zero podem ser usados desta maneira.
Podem??
Sim podem.
Em Curitiba, com a REDE CONTRA O TARIFAÇO (2011) e seu pleito pelo congelamento da passagem, ficou claro que a gratuidade no transporte coletivo é inevitável a médio ou longo prazo, mas esta gratuidade por si só não será suficiente para que a população de uma cidade alcance uma conquista verdadeiramente social. Nosso objetivo deve ir muito além de conseguir gratuidade para si e para outras companheiras. É preciso que fique claro quem vai pagar esta conta. De absolutamente nada adiantará haver gratuidade no transporte coletivo se a fonte de recursos for retirada da saúde e da educação, precarizando ainda mais estes serviços e direitos do cidadão. Para que haja realmente uma conquista social, é preciso que a fonte de recursos venha daqueles que mais usufruem da cidade e suas utilidades, bem como daqueles que mais causam passivos sociais e ambientais – os mesmos que mais usufruem da cidade.
No momento, o entendimento local do MPL-Curitiba é de que uma fonte viável destes recursos seria a incrementação do IPTU, um imposto sobre a propriedade territorial, sendo que a contribuição para o transporte viria progressivamente sobre o valor venal da propriedade. Da mesma forma, isso poderia ocorrer alternativamente ou complementarmente com a propriedade veicular, através do IPVA. A tributação sobre combustíveis não é bem vista, apesar de nossas restrições energéticas e ambientais, porque seria uma contribuição sem justiça de classes (o trabalhador com uma “Brasília Velha” contribuiria igualmente ao proprietário de um “Renault Duster”). Enfim é preciso visar a supertaxação daquele “1%” que concentra a maior parcela de riqueza do país.
São muitas as possibilidades e a discussão e participação popular, através de conselhos deliberativos, é que vai dizer de onde devem vir os recursos.
Então é nesse momento que devemos frisar a importância dos conselhos de transporte, derrubando os oportunistas de conselhos fantasia ou chapa branca, tais como o CMT – Conselho Municipal de Transporte de Curitiba. São os conselhos de transporte que manterão a qualidade e decência do serviço, sendo fundamental a participação popular para que se evite a precarização que hoje ocorre.
O que não podemos é promover mobilizações unicamente em prol de aumento do subsídio  à passagem, já que isto significa apenas um repasse garantido para concessionárias do transporte coletivo, em troca da despolitização e desmobilização popular.

 

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

6 respostas para TARIFA ZERO X VALE TRANSPORTE X JOGOS GOVERNAMENTAIS

  1. Andre disse:

    Andre

    Tststs…..pessoas que não entendem de matemática e manipulam os outros, a conta é simples, 70% do sistema de Curitiba é com o cartão transporte, logo são financiados pelas empresas, 15% são de pessoas com idade e deficientes, sobrando 10% que pagam somente com dinheiro.
    Os empresários estão rindo a toa, afinal estão poupando gastos com o vale transporte dos funcionários, um amigo que trabalha no RH da Kraft que tem 8000 funcionários disse que a empresa multinacional americana vai economizar 330.000 reais por mês com a redução de 0,15 centavos a partir de julho. Vão protestar por educação e saúde mas não façam os outros de otários.

    Leiam um pouco sobre história de transporte no mundo, exemplo o japão que tem um dos melhores sistema entopem seus metrÔs com composições super lotadas. Acordem não existem sistema perfeito. Enquanto deveriam estarem lutando por ciclovias, faixas exclusivas de onibus nas avenidas dominadas pela classe média burguesa que nunca vai andar de Ônibus em curitiba (problema cultural) ficam manipulando os outros.Chega de conversa fiada…

    Educação é tudo…..

    • mplcuritiba disse:

      Olá, André!
      Vou responder por temas.

      VALE TRANSPORTE.
      Para que você compreenda seus próprios erros de cálculo (ou erros de seu amigo), o ideal seria ler o post “TARIFA ZERO X VALE TRANSPORTE X JOGOS GOVERNAMENTAIS”. Ali o procedimento de cálculo do desconto relativo a vale transporte está bem explicitado, e você poderá corrigir seus cálculos ou o de seu amigo, bem como entenderá a farsa do vale transporte.

      PROTESTOS CONTRA CORRUPÇÃO E POR SAÚDE E EDUCAÇÃO.
      Acreditamos que ao trabalhar o transporte como meio de impedir o direito e o acesso à cidade, tratamos da dificuldade de quem não consegue chegar na escola ou no hospital, tanto por conta da tarifa em si como pela qualidade e falta do serviço. Assim, como pauta universalista, tratamos também de saúde e educação. A corrupção, sendo inerente a qualquer lógica de mercado, também está sendo combatida nesta demanda.

      JAPÃO e EUA.
      Precisamos entender que serviços essenciais, quando explorados pela lógica de mercado, resultam em superlotação, insegurança e precariedade. De fato, esta lógica não é diferente em Tóquio onde, como você mesmo admite (em outros lugares deste blog), está um dos “melhores” sistemas do mundo. Se o melhor já é assim, imagina o nosso aqui no Brasil.
      Com relação aos subsídios dos EUA, entendemos que a discussão é mais profunda. Utilizar o orçamento público para o subsídio indiscriminado é uma IRRESPONSABILIDADE, com consequências para o investimento em saúde e educação! Em nosso debate, entendemos que o subsídio deve vir daqueles que geram os maiores passivos sociais e ambientais.

      CICLOVIAS.
      Há diversos grupos que tratam a questão das ciclovias. Acreditamos que a bicicleta pode ser solução para a mobilidade no momento em que tivermos um urbanismo voltado para as pessoas e não para o mercado e especulação imobiliários. Tente visitar um canteiro de obras ou uma metalúrgica e propor aos operários que pedalem 20km de ida e mais 20km de volta do trabalho para ter uma melhor idéia do que estamos falando. Aliás, se tiver real interesse pelo tema, você vai encontrar na internet uma crítica ao cartão transporte/ vale transporte como meio de impedir o uso da bicicleta.

      Por fim, concordamos numa questão: sem dúvida, educação é tudo…
      Obrigada e volte sempre que tiver alguma dúvida.

  2. Rinaldo de Andrade Pinto disse:

    O que me deixa preocupadoé a ingenuidade dos curitibanosque não protestam contra o absurdo projeto metrô a um custo de $ 4,5 bilhôes previsto pela comissãoda prefeitura que

  3. Rinaldo de Andrade Pinto disse:

    A Gazeta do Povo do Povo de hoje (03/Set/2013), mostra que a Prefeitura de Curitiba está sem condições de atender uma demanda de 160 leitos de UTI para os pacientes do SUS que ao custo unitário de R$120 000 representam R$ R$ 19 200 000. Ontem noticiou que a Prefeitura cancelava o contrato com uma concessionária de radares de controle de velocidade no valor de R$ 27 000 000 por falta de verba. Entretanto o colunista Celso Nascimento divulga também hoje que a licitação do contrato para a construção do metrô deverá ser feita antes do fim de ano. O valor do contrato ainda um dado nebuloso, tem sido divulgado em torno de R$ 4,5 bilhões, mas dizem alguns entendidos que poderá custar até 8 bilhões para chegar até Santa Cândida. Como pode uma Prefeitura que não dispõe de cerca de 45 milhões para atender o dia a dia da saúde dos pobres usuários do SUS e da fiscalização do transito urbano, cogitar uma aventura incerta e desnecessária ao custo cem vezes maior de 4 500 milhões? Será o povo curitibano é tão burro assim, para aceitar este insulto ? Eu espero que voces que conseguiram se posicionar dentro PMI – 01/2013 fiscalizem as falcatruas que devem estar sendo tramadas na apuração desta PMI ( Proposta de Manifestação de Interese ) pois, depois que contratos forem assinados, licitações concedidas não adianta mais reclamar, é um caso juridicamente válido, por mais oneroso que seja à população de Curitiba da qual voces do MPL são os únicos guardiões no momento . Parabens!
    A seu dispor para colaborar no vosso plano de construção de um projeto popular para melhorar o transporte urbano e dar algumas boas dicas. Rinaldo de Andrade Pinto Engenheiro civil com 20 anos de experiência em projetos . rionalpinto@terra.com.br

    • mplcuritiba disse:

      Rinaldo, estamos praticamente sozinhos nesta luta que tem nos trazido imenso custo. Custo financeiro nos processos que respondemos e também custo pessoal, devido a prisões, ameaças e agressões físicas.
      O que nos revitaliza é perceber que há iniciativas como a sua, de identificar, questionar e criticar o atual modelo de exclusão social de Curitiba. É nesses momentos que percebemos que não estamos sozinhos, apesar de remarmos contra a poderosa correnteza dos meios de comunicação privados, do poderoso status quo econômico e do oligopólio eleitoreiro que aqui reina há décadas.
      Esperamos sinceramente que a população de Curitiba tenha acesso a real situação da cidade que é considerada uma das 20 mais desiguais do mundo e que assim passe a rejeitar o urbanismo estético.
      Sem respaldo popular, nossa dificuldade é maior e podemos mesmo desaparecer. Somente Curitiba pode dizer não aos desmandos atuais.

      • Rinaldo de Andrade Pinto disse:

        1. Estou escrevendo um paper sobre a Proposta de Manifestção de Interesse (PMI). Parece-me que as demandas de passageiros viajantes estão excessivamente majoradas de modo a garantir inicialmente 475 mil passageiros viajantes por dia,crescendo exponencialmente a uma taxa de 2% ao ano, a serem pagos por uma tarifa que é o objeto do contrato. É verdade?
        2. Vocês estimaram que o valor total da frota da RIT seria de R$ 600 milhões isto representa que uma única linha do metrô que custa 4,5 milhões ou seja, 7,5x mais caro do que toda a atual frota da RIT, o que demonstra ser um absurdo superfaturamento! Então acho que temos que ir por ai para anular esta falcatrua que estão querendo fazer a qual vai resultar no endividamento da prefeitura de Curitiba a ser pago naturalmente pela população de Curitiba.
        Cordiais saudações, Rinaldo Andrade Pinto. Vamos a Luta!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s